Gari
TRF 2 - Adriana Dutra

Muitas vezes a limpeza urbana parece apenas uma forma de tornar a cidade mais bonita. Mas, na verdade, a coleta e o tratamento do lixo são essenciais para eliminar focos de doença e preservar o meio ambiente. Na cidade do Rio de Janeiro, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) é a responsável pela coleta domiciliar e pela limpeza dos espaços públicos. A Avenida Rio Branco, por exemplo, uma das mais movimentadas do Rio, é varrida seis vezes ao dia. A Comlurb recolhe, em média, 7.800 toneladas de lixo produzidas diariamente pela população. Para dar conta de tudo isso, são mais de mil veículos e 13 mil empregados, que se destacam nas ruas pelo uniforme de cor laranja. E foi assim, como gari, que o senhor Valério Macabu trabalhou por mais de 30 anos. “O trabalho é assim: limpar bueiro, limpar ralo, apanhar bichos mortos e levar para o vazadouro... Era sol e chuva, todos os dias”, conta.

Enquanto esteve em atividade, Valério recebia adicional de insalubridade por causa do tipo de trabalho que realizava – em grau máximo, conforme prevê a legislação trabalhista. Limpeza urbana e coleta de lixo são consideradas por lei atividades insalubres: que não apresentam um conjunto de condições propícias à saúde pública. E junto com as atividades profissionais consideradas perigosas (que exigem esforço físico ou mental superior ao normal) têm direito à aposentadoria especial. Com mais de 30 anos de trabalho só na Comlurb, Valério deu entrada, no INSS, ao pedido de aposentadoria especial. Pedido que foi negado. Sua alternativa foi procurar um advogado para lutar por seus direitos na Justiça. “Do primeiro ao último contra-cheque, ele recebeu a insalubridade. E sobre essa insalubridade, é recolhido o percentual do INSS. Só que o INSS, na hora de conceder o benefício, nega, alegando que não é insalubre a atividade de gari”, reclama o advogado Magno Neves Barbosa. O INSS, através do perito Dr. Marcelino da Silva, discorda. “O simples fato do empregado ganhar insalubridade não garante a ele aposentadoria especial. Mas para ele ter direito à aposentadoria especial, tem que ter insalubridade”.

Para negar o benefício, o INSS alegou que a exposição do gari a agentes nocivos à saúde não seria constante, como exige a lei. “Existe gari que trabalha permanentemente com doenças infecto-contagiosas, com lixo contaminado, de hospitais. Esse tem direito à aposentadoria especial. O gari que trabalha na rua não tem direito porque não é habitual e permanente o contato dele com elementos infectados”, explica Dr. Marcelino. “Eles dizem isso, mas pra mim, porque lá o gari tem que fazer de tudo, ninguém tem serviço efetivo. O serviço é um só”, reclama Valério. Baseada na súmula 198, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a Justiça Federal reconheceu o direito do Sr. Valério, que vai receber inclusive os atrasados, calculados desde 1994. “Isso para eles é uma vitória, porque trabalham a vida toda, e quando chega lá tem direito à aposentadoria especial. Então, saindo um documento com aposentadoria especial, já é um ganho”, comemora o advogado.

Esta matéria foi exibida no Via Legal 175 em 11/1/2006


  

 

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