De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, tudo está regulamentado desde 1999. Entretanto, segundo o IBAMA, as indústrias e importadores precisaram de tempo para se adaptar às novas regras – criar postos de recolhimento dos pneus velhos, por exemplo. Hoje, os fabricantes contam com mais de 80 pontos coletores. Mas de acordo com especialistas, não são suficientes. E eles precisam, além de recolher, dar o destino ambiental correto. A troca de pneus sai em média 250 reais por cada pneu novo. Um  investimento alto, mas importantíssimo para a segurança. Só fica uma dúvida: para onde vai o pneu trocado que não serve mais?

É fácil encontrar pneus em lixões, onde  podem virar focos de dengue, por exemplo. E são dois milhões de pneus novos produzidos por dia em todo o mundo. Mais de 40 milhões a cada ano só no Brasil. Metade é descartada. Contudo, o pneu que é jogado fora tem valor econômico e o reaproveitamento pode ainda diminuir o dano à natureza. De acordo com a resolução 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Governo só autoriza a fabricação e importação de pneus se fabricantes e importadores prestar contas de onde vai parar o pneu que não é mais utilizado.

Por lei, eles devem dar destino ambiental para 5 pneus a cada 4 novos fabricados ou importados. O IBAMA é o órgão responsável pela fiscalização desta destinação correta,e o controle é feito através de um cadastro. Quem não respeitar as regras, pode pagar multas de até 10 milhões de reais.

Por esse e outros motivos, a questão chegou ao Judiciário Federal, que tratou o controle do lixo ambiental como caso de saúde pública. A partir da decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,em 2002, as normas que foram publicadas em 1999  começaram a efetivamente vigorar.

De 1999, data da regulamentação, até agora, 90 milhões de pneus de veículos de passeio deixaram de virar poluição e rolaram de volta para a sociedade. Quarenta milhões foram reformados e voltam como pneus recauchutados, recapados ou remodelados. Cinqüenta milhões, considerados imprestáveis, foram reaproveitados por diferentes indústrias, transformados em novos produtos.

Esta matéria foi exibida no Via Legal 156 em 31/8/2005