A IMAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA IMPRENSA ESCRITA

 

I - INTRODUÇÃO

Este documento constitui-se no relatório da pesquisa "A imagem da Justiça Federal na imprensa escrita", integrante do Programa de Pesquisas sobre a Justiça Federal - 1993/1994, e idealizada para permitir o conhecimento da forma como alguns dos principais jornais do País referem-se ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e aos seus membros, por meio da análise de matérias publicadas no período de 01/07/92 a 30/06/93.

A antiga preocupação dos membros do Conselho da Justiça Federal, quanto ao reconhecimento da necessidade de uma maior aproximação com a imprensa ensejou duas iniciativas levadas a efeito pelo Centro de Estudos Judiciários, cabendo-lhes menção no presente documento como antecedentes: a criação do "Prêmio Justiça Federal de Imprensa" e o seminário "As relações do Poder Judiciário com a imprensa":

Criado por meio da Resolução nº 36/91, do Conselho da Justiça Federal, o Prêmio foi oferecido em duas ocasiões, agosto de 1991 e julho de 1992, objetivando reconhecer e estimular a produção de trabalhos, pelos órgãos de imprensa nacionais, sobre as funções e atividades desempenhadas pela Justiça Federal.

Quanto ao seminário "As Relações do Poder Judiciário com a imprensa", teve como público-alvo magistrados, jornalistas e assessores de comunicação social do Judiciário, e por finalidade estreitar vínculos com a imprensa, possibilitando familiarizar os jornalistas com a linguagem forense, apresentar a estrutura do Poder Judiciário e a competência de suas instituições. Ocorreu em maio de 1992.

 

1. A JUSTIÇA FEDERAL NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 92, o Poder Judiciário é composto dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A Justiça Federal, nos termos do Capítulo III, Seção IV, da Constituição Federal, é o órgão do Poder Judiciário ao qual compete processar e julgar as causas em que a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas federais figurem como interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Em primeira instância compõe-se a Justiça Federal de Juízes Federais, em exercício nas Seções Judiciárias sediadas nas capitais de cada estado da União. Quanto à segunda instância de julgamento, há cinco Tribunais Regionais Federais, distribuídos em cinco Regiões Judiciárias no território nacional, com competência recursal e originária.

O Superior Tribunal de Justiça, instância superior à Justiça Federal, com jurisdição em todo o território nacional, tem competência originária e recursal. A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal, ao qual compete essencialmente a guarda da Constituição podendo, inclusive, julgar em grau de recurso causas advindas do Superior Tribunal de Justiça, e, em caso de julgamentos contrários a dispositivos constitucionais, de quaisquer instâncias da Justiça Federal.

 
2. JUSTIFICATIVA

 As transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas experimentadas pelo Brasil, notadamente a partir da década de 80, alteraram valores e comportamentos sociais, e as pessoas passaram a organizar-se para exigir do Estado, que até então agia como se fosse o único titular do poder, uma ação mais efetiva no trato da coisa pública e no atendimento às demandas sociais.

A modernização da máquina administrativa, de forma a adequá-la a essa nova realidade e a assegurar a governabilidade do país, tornou-se prioridade e a sua concreção impõe a redefinição do papel, da estrutura e dos limites da atuação do Estado.

 

É de fundamental importância que, na discussão sobre a reforma do Estado, se abra um espaço para o debate sobre a função do Direito e a atuação do Poder Judiciário, uma vez que estes são os ingredientes básicos da governabilidade do país e a salvaguarda do Estado de Direito.

As instituiçoes judiciárias devem ter a capacidade de assimilar as mutações que caracterizam cada estágio do processo de desenvolvimento em curso e manter permanente vigilância sobre a atualidade do ordenamento jurídico, a fim de garantir a efetividade das decisões judiciais.

O ato de julgar é uma função político-social. Qualquer decisão judicial, traz, em si, um conteúdo social de repercussão, em maior ou menor grau, na vida política nacional.

Nesse sentido, a Justiça Federal, como garantidora dos direitos dos cidadãos contra os abusos do governo federal, deve ter em alta conta o nível de satisfação ou rejeição de seus atos perante a opinião pública.

Este estudo atende aos objetivos do Programa de Pesquisas sobre a Justiça Federal de proceder à análise da imagem da Instituição e de aferir o grau de credibilidade da sociedade nesta.

Diversas pesquisas de opinião levadas a efeito nos últimos anos têm revelado uma imagem relativamente desfavorável do Poder Judiciário junto à sociedade.

Entre outubro de 1983 e setembro de 1988, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apurou que apenas 10,5% da população de 18 anos ou mais admitiu estar envolvida ou ter participado de qualquer tipo de conflito, e, destes, apenas 1/3 buscou a Justiça. Constatou-se, assim, de um lado, a dificuldade em admitir-se a participação em qualquer tipo de conflito, e, de outro, o descrédito na Justiça.

No período compreendido entre final de 1992 e início de 1993, o IBOPE entrevistou 3650 pessoas e chegou aos seguintes resultados:

- 87% concorda que o problema do Brasil não está nas leis, mas na Justiça, que é muito lenta;

- 86% concorda que "no Brasil, existem certas pessoas que mesmo que façam coisas erradas, nunca serão punidas pela Justiça";

- 80% discorda que a Justiça brasileira trata os pobres e os ricos da mesma maneira.

Entre os dias 29.10 e 3.11.93, o IBOPE novamente consultou 2000 pessoas em todas as regiões do país e constatou que:

- 56% dos entrevistados indicaram que a principal causa da corrupção no país é a ineficiência da Justiça em punir os políticos corruptos;

- 53% confia na Justiça; e

- 43% não confia.

Pesquisa do DATAFOLHA com 2500 eleitores, realizada nos dias 10 e 11.11.93, comparando dados com outra anterior, realizada nas mesmas condições, em 15.11.93, revela sobre o desempenho do Poder Judiciário:

desempenho última pesquisa pesquisa anterior

bom/ótimo 27% 26%

regular 37% 39%

ruim/péssimo 28% 29%

Essa última pesquisa revelou, ainda, que entre os Poderes da União, o Judiciário recebe uma melhor avaliação dos eleitores.

 A imagem desfavorável do Poder Judiciário junto ao público é uma hipótese que circula como verdadeira dentro da própria Instituição; fato evidenciado na pesquisa "A Justiça Federal através de documentos", realizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

Transcrevemos do relatório dessa pesquisa os seguintes trechos:

 

"Não se tem conhecimento de pesquisa específica sobre a imagem da Justiça Federal, porém, partindo-se do princípio de que somente uma pequena parcela da sociedade, mais esclarecida e melhor informada, distingue-a como um segmento especializado do Poder Judiciário, é possível supor que esse desenho da Justiça como um todo se estende também à Justiça Federal.

Para essa imagem negativa convergem causas diretas e indiretas. Razões de ordem estrutural ("distância dos fóruns, onerosidade da Justiça, insuficiência financeira, número insuficiente de juízes") e cultural ("desconhecimento do Direito, hesitação na propositura de ações por problemas que podem surgir") tornam difícil o acesso do cidadão à Justiça, e, indiretamente, criam ou reforçam a imagem negativa do Poder Judiciário.

A falta de conhecimento suficiente da sociedade sobre o Direito e as funções e atividades do Poder Judiciário, bem como o incipiente relacionamento deste com a imprensa podem ser entendidos como causas diretas da imagem negativa existente. A imprensa, mal informada, não poderá informar correta e/ou suficientemente, supõe-se."

 

No intuito de verificar se tal hipótese é verdadeira, foram planejados, no Programa de Pesquisas sobre a Justiça Federal, dois estudos: um concernente à opinião da sociedade civil organizada sobre o desempenho da Justiça Federal, e este, voltado para a identificação de sua imagem em alguns dos principais jornais do país. Busca-se, assim, maior confiabilidade de dados, para subsidiar ações tendentes a melhorar o desempenho institucional e, conseqüentemente, a sua imagem.

Contemporaneamente, é sabido que o espaço de construção de imagens públicas reside nos meios de comunicação, em especial naqueles amplamente difundidos, em nível territorial ou populacional. O desenvolvimento histórico dos jornais, revistas, rádio e televisão possibilitou-lhes um alcance e um poder de formar e influir na opinião pública sem precedentes. Com isso, o Estado e os Poderes são conhecidos e avaliados publicamente nesses meios. Sendo assim, uma das formas de conhecimento da imagem da Justiça Federal é analisá-la por intermédio da cobertura jornalística que recebe.

Embora a televisão seja reconhecidamente um meio de comunicação que atinge e influi na opinião de um significativo número de pessoas, a presente pesquisa restringe-se à análise das notícias veiculadas apenas em jornais, por três motivos básicos:

1) a coleta de dados nos jornais é menos onerosa que na televisão, pois, a realizar-se a pesquisa por meio deste veículo, far-se-ia necessária a gravação ou aquisição de vídeos de programas, o que acarretaria maiores custos;

2) os temas da "ordem do dia" na sociedade são tratados de forma específica nos jornais, possibilitando discussão e crítica mais exaustivas;

3) os jornais exercem influência sobre setores informados da sociedade, caracterizados como "líderes de opinião".(indivíduos que acompanham com interesse as informações veiculadas na imprensa escrita, afim de interferir mais ativamente nos processos decisórios político-sociais). Pesquisas levadas a efeito por Lazarsfeld, Berelson e Gaudet (1944) e Merton (1949), e que até hoje constituem-se referências na área de Comunicação, evidenciaram a existência de elites que, cientes do poder de influência dos mídia, buscam mais freqüentemente a imprensa como veículo de informação. Esses "líderes" atuam como mediadores entre os jornais e os indivíduos menos interessados na sua leitura, interferindo, por meio das relações interpessoais, na formação da opinião destes de maneira mais efetiva.


2. OBJETIVOS


Objetivo Geral:

. Conhecer a imagem da Justiça Federal na imprensa escrita.


Objetivo Específico:

. Conhecer a imagem da Justiça Federal veiculada nos jornais Folha de São Paulo, O Globo e Correio Braziliense, no período de 1º de julho de 1992 a 30 de junho de 1993.


3. HIPÓTESES

. A Justiça Federal, na maior parte dos casos, figura na pauta dos jornais pesquisados em segundo plano, sendo a notícia construída em torno dos réus ou autores das ações por ela julgadas.

. A imagem da Justiça Federal, veiculada nos jornais pesquisados, é desfavorável, independentemente da linha editorial.


4. METODOLOGIA


4.1 Definição do universo da pesquisa

A priori, planejou-se utilizar, como fonte de informações desta pesquisa, a base de dados JUSNEWS, integrante do Projeto Memória Documental da Justiça Federal, que indexa matérias, veiculadas por jornais de circulação nacional, referentes à atuação da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, bem como artigos assinados de cunho filosófico ou crítico, de interesse geral ou específico para o Poder Judiciário. No entanto, esta idéia foi inviabilizada por seus dados não representarem o universo de matérias jornalísticas publicadas sobre as instituições objeto deste estudo, uma vez que a seleção das matérias naquela base de dados é feita por meio de fontes secundárias - "clippings". Sendo assim, decidiu-se pela utilização de fontes primárias, ou seja, os próprios jornais.

Diante da inviabilidade de utilizar-se o universo dos jornais em circulação no país, optou-se pela escolha de três periódicos - Folha de São Paulo, O Globo e Correio Braziliense, a partir dos seguintes critérios:

1) a representatividade dos dois principais centros urbanos do país - São Paulo (Folha de São Paulo), e Rio de Janeiro (O Globo); Brasília (Correio Braziliense), por ser o centro de poder político;

2) o fato de os jornais Folha de São Paulo e O Globo serem os de maior circulação nacional, e do jornal Correio Braziliense ser o de maior circulação no Distrito Federal, junto às principais elites políticas do país.;

3) a representação, pelo jornal O Globo, da linha editorial do grupo de comunicação de maior audiência no país.


4.1.1 Perfil dos jornais selecionados

Por meio do Ofício nº 81/94-CEJ, de 08.06.94, da Diretora-Executiva do Centro de Estudos Judiciários aos dirigentes dos três jornais selecionados, foi solicitado o fornecimento, por parte destes, da linha editorial e do perfil dos leitores dos jornais.

Em 22.06.94 a "Folha de São Paulo" enviou, como resposta, uma breve definição de sua linha editorial e o perfil de seus leitores.

A "Folha" elenca como seus princípios editoriais:

1) jornalismo moderno, crítico (comparando os fatos e veiculando diferentes versões), analítico (explicando os acontecimentos de forma objetiva e didática), especializado e de serviço (buscando atender o leitor);

2) apartidarismo - sem vínculos a grupos, tendências ou partidos políticos. Este princípio rege os critérios que definem a importância da notícia, quais sejam: ineditismo, improbabilidade, interesse, apelo e empatia;

3) pluralismo - abertura de espaço para publicação de posição divergente das do jornal.

Como perfil de seus leitores, a "Folha" enviou o resultado da pesquisa realizada pelo Datafolha em novembro de 1993 com uma amostragem de 1.174 leitores, entre assinantes e compradores em bancas do Estado de São Paulo:

1) a média de idade do leitor é de 38 anos;

2) a pesquisa apurou que 49% dos leitores são homens e 51% mulheres;

3) os leitores casados, mesmo que não oficialmente, são 57% do total;

4) a maioria dos leitores possui curso superior (55% do total) e 27% têm segundo grau;

5) a renda familiar dos leitores está acima de 15 salários mínimos.

6) para cada comprador em banca, a "Folha" tem dois assinantes, e, em média, o público lê o jornal há 9 anos.

O jornal "O Globo" enviou resposta em 20.07.94, pela qual encaminhou o "Código de Ética" da empresa e o perfil dos seus leitores.

"O Globo" define como seus princípios editoriais e normas de conduta jornalística:

1) a coleta de informações de interesse para a comunidade e sua ampla divulgação, com eficiência técnica e com obediência à ética, destacando-se dois compromissos: com a verdade e com o desejo do leitor, recusando-se, no entanto, a cativá-los pelo recurso à vulgaridade e ao sensacionalismo;

2) os pontos básicos de sua linha editorial, destacando-se:

. defesa da sociedade justa, democrática e pluralista, com garantia de liberdade de expressão;

. defesa da economia de mercado, em que merecem igual respeito a livre iniciativa da empresa e os direitos do consumidor;

. condenação de toda forma de discriminação e preconceito social;

. disposição a apoiar em editoriais candidatos a cargos eletivos, sempre que a tomada de posição servir ao interesse público, preservando-se a isenção do noticiário;

4) apoio a programas e idéias que se coadunem com os princípios do jornal, não se filiando, nem se associando, entretanto, a associações político-partidárias;

5) abertura de espaço para o debate e o livre curso das idéias, independentemente de sua linha editorial.

O perfil dos leitores do "Globo" foi pesquisado pelo InfoGlobo, em março de 1993:

1) a média de idade dos leitores é de 41 anos;

2) 52% destes leitores são homens e 48% mulheres;

3) 56% dos leitores são casados, enquanto 34% são solteiros e 10% estão em outra situação;

4) o grau de instrução predominante divide-se entre superior completo (38% do total) e segundo grau completo (35% do total);

5) a renda familiar média dos leitores é de 14 salários mínimos;

6) pelo critério ABIPEME, apenas 4% dos leitores pertence à classe social A, 51% pertence à classe B e 39% à classe C.

O jornal Correio Braziliense, até o presente momento, não enviou resposta ao mencionado Ofício.


4.1.2 Definição do período a ser pesquisado

A pesquisa abrange o período compreendido entre 01/07/92 e 30/06/93. A escolha desse período justifica-se por ser recente, porém suficientemente distante do período atual, possibilitando uma análise menos sujeita às influências do momento. Além disso, o espaço de um ano é considerado suficiente para a coleta de uma amostra representativa, permitindo acompanhar o desenrolar de um acontecimento de forma abrangente.


4.2 Coleta de dados

Na coleta de dados foram selecionadas as matérias sobre causas que estavam sendo ou já tinham sido julgadas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, e pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre fatos que dissessem respeito aos referidos órgãos, aos seus membros ou ao Poder Judiciário como um todo. Foram consideradas, para coleta, as matérias de cobertura jornalística e excluídos artigos de colaboradores externos aos jornais (em geral, juristas), colunas assinadas, cadernos especiais e "releases".


4.2.1 Definição do objeto de estudo

Para fins da pesquisa em tela, considerou-se como objeto de investigação a Justiça Federal - seus órgãos de primeira e segunda instâncias - e o Superior Tribunal de Justiça.


4.2.2 Procedimentos

Os pesquisadores utilizaram-se da coleção de periódicos da biblioteca da Câmara dos Deputados, para obter todas as edições dos jornais escolhidos no período definido. Lidas todas as edições, as matérias que serviam ao propósito deste estudo foram identificadas e fotocopiadas.

Para cada jornal, o montante das matérias foi separado de duas formas distintas:

. aquelas em cujo título figuravam o nome do Superior Tribunal de Justiça, das instituições da Justiça Federal ou de seus magistrados, daquelas em cujo título não figurassem esses nomes;

. por tipo: matérias de cobertura jornalística, cartas e editoriais. As matérias de cobertura jornalística foram divididas por temas. Os temas corrupção, (abrangendo casos cujo julgamento fosse de competência da Justiça Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, e tendo sido eleito por ser o tema predominante no total de matérias coletadas, representando 41,35% desse total); Poder Judiciário, (correspondendo à sua cobertura como um todo); Justiça Federal, (representando a cobertura específica do objeto deste estudo); e magistrados, (referindo-se especificamente aos membros da Justiça Federal ou do Superior Tribunal de Justiça), foram escolhidos para fins de análise. Os demais assuntos, nos quais havia menção às instituições objeto desta pesquisa, mas que não foram utilizados para análise, classificaram-se como geral.


4.2.3 Volume de dados

Foram coletadas, no total, 1.221 matérias, sendo 408 do Correio Braziliense, 411 de O Globo e 402 da Folha de São Paulo.


4.2.3 Limitações do Estudo

São três as limitações do presente estudo.

Inicialmente, esta pesquisa não torna possível generalizações, pois baseia-se em três jornais específicos e refere-se a um período de tempo limitado. Trata-se, neste caso, de um objeto de estudo - a imagem da Justiça Federal - em permanente formação e mudança. A repetição de estudo similar dentro de um ou dois anos possibilitará o acompanhamento da evolução da imagem institucional.

Por outro lado, a imprensa escrita, no Brasil, é pouco representativa na formação de opiniões, uma vez que seus leitores equivalem a uma pequena parcela da população. A televisão tem, de longe, mais peso na formação de imagens públicas.


4.3 Técnica utilizada

Para os fins desta pequisa, decidiu-se pela escolha da técnica de "análise de conteúdo", que consiste na análise sistemática do conteúdo manifesto de uma mensagem. Mais especificamente, adotou-se uma simplificação da "análise avaliadora", uma modalidade da "análise de conteúdo", criada por Charles Osgood (1983).

Cada jornal foi analisado separadamente, classificando-se os títulos e as matérias como favoráveis, desfavoráveis ou neutros. Entende-se por neutro o relato dos fatos sem a emissão de juízo de valor sobre os mesmos, e por favorável ou desfavorável aquele em que há um posicionamento expresso ou tácito, positivo ou negativo, em relação à atuação das instituições objeto desta pesquisa.

Cabe observar que o conhecimento da estrutura e funcionamento da Instituição por parte da equipe de pesquisadores, funcionários da mesma, enseja um grau maior de subjetividade.


4.3.1 Critérios

Foram definidos os seguintes critérios para a análise dos dados coletados:

a) imparcialidade dos pesquisadores, no sentido de evitar sua opinião pessoal;

b) tratamento da narrativa do autor do texto jornalístico como um bloco monolítico, inclusive as citações, trechos de discursos e declarações de terceiros constantes nas suas matérias.


4.4 Análises dos dados

Realizaram-se quatro análises. A primeira, quantitativa, constitui-se na divisão das matérias por temas, em cada um dos jornais pesquisados.

A segunda foi a dos títulos em que constam os nomes do Superior Tribunal de Justiça, das instituições da Justiça Federal ou de seus magistrados. Esses títulos foram anotados e colocados em ordem cronológica, sendo que, em cada jornal, foram analisados por dois pesquisadores, individualmente. Justifica-se essa análise por serem os títulos mais lidos do que o texto das matérias, e por causarem maior impacto na leitura.

A terceira foi a análise do conteúdo das matérias que versam sobre a Justiça Federal; Poder Judiciário e magistrados. Justifica-se a escolha desses temas para essa análise por representarem o próprio objeto de estudo.

A quarta análise foi a do conteúdo de uma amostra de 50% das matérias referentes ao "esquema Collor" no tema corrupção, distribuídas igualmente durante todo o período. A escolha deste tema deve-se ao grande número de matérias sobre o tema veiculadas no período, equivalente a 48,26% do total coletado no jornal Folha de São Paulo, a 42,09% no jornal O Globo, e a 33,82% no jornal Correio Brasiliense. Além disso, esse tema oferece, em princípio, uma menor interferência no grau de subjetividade dos pesquisadores, devido ao posicionamento altamente homogêneo da opinião pública em relação ao assunto - o senso comum é posicionar-se contra a corrupção.

Três pesquisadores, um para cada jornal, procederam a essas duas últimas análises.

Uma quinta análise - avaliação da importância jornalística das matérias -, que leva em consideração as páginas em que foram publicadas, bem como a localização das mesmas, foi cogitada ao final deste trabalho. Porém, considerando-se que o tema da notícia é que define sua importância e localização nas páginas dos periódicos, verificou-se que as instituições objeto deste estudo não são o principal tema da maioria das matérias, nelas figurando apenas como assunto secundário (os temas Justiça Federal, magistrados e Poder Judiciário representam, juntos, apenas 10,95% do total de matérias coletadas no jornal Folha de São Paulo, 7,05% no jornal O Globo e 11,48% no Correio Braziliense). Por esse motivo, essa análise foi abandonada.


5. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1 Distribuição das matérias coletadas por temas

Para fins de análise, as matérias foram distribuídas entre os temas Poder Judiciário, magistrados, Justiça Federal, corrupção e geral. As figuras abaixo retratam a distribuição desses temas em cada um dos jornais analisados.

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Figura 1: percentual dos temas no jornal Folha de São Paulo


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Figura 2: percentual dos temas no jornal O Globo

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Figura 3: percentual dos temas no jornal Correio Braziliense

Verifica-se uma grande semelhança na distribuição dos temas nos três jornais. O tema corrupção figura na maior quantidade de matérias, fato que pode ser explicado pelos relevantes acontecimentos no cenário nacional à época, como o final dos trabalhos da "CPI do PC", apuração pela Polícia Federal e Justiça Federal do esquema de corrupção, e renúncia do ex-presidente Collor.

Na Folha de São Paulo os temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal somam 10,95% do total de 402 matérias coletadas. No jornal O Globo esses mesmos temas somam 7,05% do montante de 411 matérias e, no Correio Braziliense, 11,48% do total de 408 matérias.

Dentro desses pequenos percentuais, Poder Judiciário aparece em primeiro lugar, magistrados em segundo e Justiça Federal em terceiro. Durante o período de um ano, a Justiça Federal foi assunto de três matérias, tanto na Folha de São Paulo como em O Globo, e de apenas duas no Correio Braziliense.


5.2 Análise de títulos

Das 1221 matérias reunidas para o presente estudo, 399 fazem referência, no título, ao Superior Tribunal de Justiça, às instituições da Justiça Federal ou aos seus magistrados, sendo 143 na Folha de São Paulo, 138 em O Globo e 118 no Correio Braziliense. Do montante das matérias selecionadas, portanto, aproximadamente um terço serviu de objeto para esta análise.

As matérias selecionadas pelos títulos tratam de assuntos diversos, cobrindo, portanto, todos os temas.

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Figura 4: percentual das matérias na Folha de São Paulo, com os nomes das instituições objeto do estudo, mencionadas no título

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Figura 5: percentual das matérias em O Globo, com os nomes das instituições objeto do estudo, mencionadas no título

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Figura 6: percentual das matérias no Correio Braziliense, com os nomes das instituições objeto do estudo, mencionadas no título

Em relação à Folha de São Paulo, dos 143 títulos analisados (correspondente a 35,57% do total das matérias selecionadas), 47% foram considerados como neutros, 29% favoráveis e 24% desfavoráveis.

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Figura 7: percentual das classificações dos títulos na Folha de São Paulo

Quanto ao jornal O Globo, do total de 138 títulos (equivalente a 33,57% do montante das matérias selecionadas), obteve-se um resultado de 49% favoráveis, 33% neutros e 18% desfavoráveis.

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Figura 8: percentual das classificações dos títulos em O Globo

O jornal Correio Braziliense, dos 118 títulos analisados, correspondentes a 28,92% do total das matérias selecionadas, apresentou um resultado de 45% favoráveis, 40% neutros e 15% desfavoráveis.

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Figura 9: percentual das classificações dos títulos no Correio Braziliense

Sob qualquer ótica, a cobertura nos três jornais, no período entre 1º de julho de 1992 e 30 de junho de 1993, não é desfavorável, pois a soma dos títulos neutros e favoráveis é bem superior à de títulos desfavoráveis, e, isoladamente, os títulos desfavoráveis são percentualmente inferiores aos neutros e favoráveis.

As figuras 10, 11 e 12, apresentadas a seguir, exibem a distribuição mensal das classificações dos títulos nos jornais pesquisados. Os picos ou variações observados nessas distribuições não podem ser explicados por meio de correlação com fatos ocorridos durante o período, devido à heterogeneidade dos temas das matérias analisadas. Pode-se afirmar, unicamente, que na Folha de São Paulo, nos meses de outubro e novembro de 1992, houve maior quantidade de matérias desfavoráveis devido à cobertura exaustiva feita por este jornal às denúncias de que um juiz federal esteve envolvido no caso das importações irregulares do governo Quércia.

A distribuição dos títulos analisados na Folha de São Paulo, mensalmente, durante o período pesquisado,conforme se vê na figura abaixo, apresenta distribuição uniforme, com algumas variáveis, explicadas no parágrafo anterior. Os números de títulos desfavoráveis não chegaram a ultrapassar a soma de títulos neutros e favoráveis.

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Figura 10: distribuição mensal das classificações dos títulos na Folha de São Paulo

A figura nº 11 apresenta a distribuição dos títulos analisados no jornal O Globo, mensalmente, durante o período da pesquisa. Apresenta uma distribuição igualmente uniforme, ressalvando-se os meses de agosto e setembro de 1992 e junho de 1993, nos quais concentraram-se as maiores quantidades de títulos favoráveis.

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Figura 11: distribuição mensal das classificações dos títulos em O Globo

Pela figura nº 12, que apresenta a distribuição dos títulos analisados mensalmente, no Correio Braziliense, pode-se observar que não houve uma distribuição uniforme nos meses de janeiro e fevereiro de 1993, quando ocorreu a predominância de títulos favoráveis.

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Figura 12: distribuição mensal das classificações dos títulos no Correio Braziliense

Mesmo quando há quebra da uniformidade na distribuição temporal dos títulos, os picos de favorabilidade ou desfavorabilidade ainda assim não confirmam a hipótese de que a imagem da Justiça Federal naqueles jornais é desfavorável, pois tratam-se de ocorrências isoladas.

 

5.3 Análise do conteúdo das matérias versando sobre os temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal

Das 1221 matérias selecionadas nos três jornais, 115 (9,4%) fazem referência explícita aos temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal em seu conteúdo, sendo 40 da Folha de São Paulo, 29 de O Globo e 46 do Correio Braziliense.

Na Folha de São Paulo, das 40 matérias analisadas, 55% referem-se ao Poder Judiciário, 38% aos magistrados e 8% à Justiça Federal.

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Figura 13: percentual dos temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal na Folha de São Paulo

Com relação ao O Globo, das 29 matérias analisadas, 55% referem-se ao Poder Judiciário, 34% aos magistrados e 10% à Justiça Federal.

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Figura 14: percentual dos temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal em O Globo

No Correio Braziliense, das 46 matérias, 63% subdividem-se em Poder Judiciário, 33% em magistrados e 4% em Justiça Federal.

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Figura 15: percentual dos temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal no Correio Braziliense

A Justiça Federal, nos três jornais, é percentualmente menos freqüente do que os demais temas.

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Figuras 16 e 17: percentuais das classificações das matérias sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal na Folha de São Paulo.

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Figuras 18 e 19: percentuais das classificações das matérias sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal em O Globo.

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Figuras 20 e 21: percentuais das classificações das matérias sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal no Correio Braziliense.

Isoladamente, a freqüência de matérias desfavoráveis é maior que a de neutras e favoráveis, nos três jornais.

Essa análise é particularmente reveladora. Primeiramente, trata-se da única em que ocorre de o objeto deste estudo constituir-se no assunto principal das matérias e a sua classificação ser predominantemente desfavorável. Além disso, representatividade desses três temas, correspondendo a menos de 10% do montante de matérias coletadas, inviabiliza as generalizações a este resultado desfavorável, ao mesmo tempo em que revela a ínfima cobertura dada pela imprensa escrita às instituições objeto desta pesquisa.. .

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Figura 22: distribuição mensal das classificações do conteúdo das matérias versando sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal na Folha de São Paulo

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Figura 23: distribuição mensal das classificações do conteúdo das matérias versando sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal em O Globo

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Figura 24: distribuição mensal das classificações do conteúdo das matérias versando sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal no Correio Braziliense

Não se observa nos gráficos acima uma padronização de cobertura ao longo do período analisado. Percebem-se picos ocasionais dos três tipos de classificação da cobertura. Isso ocorre devido à especificidade dos temas e à reduzida quantidade de matérias sobre os mesmos.

5.4 Análise do conteúdo das matérias sobre o "esquema Collor"

Das 1221 matérias selecionadas para a presente pesquisa, 505 (41,35%) referem-se ao tema corrupção. Das 330 (65,34%), que se referem explicitamente ao "esquema Collor", foi analisado o conteúdo de, aproximadamente, 50% (165 matérias).

Esse assunto foi destacado dentro do tema corrupção, por ser o de maior relevância no período estudado, e por sua solução ter dependido da atuação do Poder Judiciário.. Corresponde a 54,63% do tema corrupção na Folha de São Paulo, 72,25% em O Globo e 71,73% no Correio Braziliense.

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Figura 25: percentuais das classificações das matérias sobre "esquema Collor" na Folha de São Paulo

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Figura 26: percentuais das classificações das matérias sobre "esquema Collor" em O Globo

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Figura 27: percentuais das classificações das matérias sobre "esquema Collor" no Correio Braziliense

Na análise mês a mês nos três jornais, percebeu-se alguns picos isolados dos três tipos de classificação da cobertura, com uma distribuição irregular das matérias durante todo o período, devido à especificidade do tema escolhido.


6. CONCLUSÕES

Na primeira análise - distribuição por temas - dois pontos merecem destaque:

1) Há distribuição similar dos temas entre os jornais analisados, o que evidencia a inexistência de relação entre volume e pauta das matérias e a linha editorial, no período pesquisado.

2) A cobertura referente à Justiça Federal é insignificante percentualmente (menos de 1% do total de matérias analisadas), revelando que esta Instituição não é notícia.

Quanto à segunda análise - de títulos - cabe reafirmar a sua importância em relação às demais, uma vez que os títulos são mais lidos e, portanto, mais significativos para a formação de imagens. Além disso, a distribuição dos títulos ao longo do período estudado é, das quatro análises realizadas, a mais regular. Dessa forma, o resultado desta análise - predominância de matérias neutras - tem maior peso nesta pesquisa.

Com relação à terceira análise - do conteúdo das matérias sobre Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal - cabe reafirmar sua singularidade, por ter tido como assunto principal das matérias as instituições objeto desta pesquisa, e por ter resultado na predominância da classificação desfavorável. Observou-se uma irregularidade na distribuição das matérias ao longo do período estudado, ocasionando concentrações em determinados meses; não sendo, contudo, representativas devido à pequena quantidade dos dados.

A última análise obedeceu principalmente à finalidade de confirmar o resultado obtido na segunda - predominância de matérias neutras. Tendo esta confirmação obtido sucesso, a refutação da segunda hipótese foi reforçada.

Quanto às hipóteses formuladas, verificou-se que:

1) A primeira hipótese - de que a Justiça Federal, na maioria dos casos, figura na pauta daqueles três jornais em segundo plano, sendo a notícia construída em torno dos réus ou autores das ações por ela julgadas - foi confirmada no item 5.1 deste estudo, quando destacamos que apenas cerca de 10% do montante de matérias selecionadas versa sobre os temas Poder Judiciário, magistrados e Justiça Federal. Especificamente, a Justiça Federal é assunto de apenas oito matérias (apenas 0,65% do total coletado)'.

2) A segunda hipótese - de que a imagem do Poder Judiciário em geral e da Justiça Federal em particular, nos jornais pesquisados, é desfavorável, independentemente da linha editorial - foi refutada por este estudo a partir dos resultados obtidos nas análises dos títulos e do conteúdo das matérias sobre o "esquema Collor" (itens 5.2 e 5.4).

Reafirma-se, porém, que este estudo e suas conclusões limitam-se aos jornais e ao período já referido.

Tendo em vista a constatação de que a Justiça Federal recebeu insignificante cobertura nos jornais analisados, recomenda-se:

1) a realização de estudo no intuito de esclarecer os motivos dessa insignificância;

2) a execução de pesquisas visando conhecer a imagem da Justiça Federal em outros meios de comunicação mais abrangentes, como a televisão;

3) o empreendimento de ações tendentes a estreitar o relacionamento da Instituição com a imprensa, mediante o fortalecimento de suas assessorias de comunicação social.