SUMARIO

SUMÁRIO

Revista CEJ, número 09, dezembro/1999
Expediente

PROJETO DO CÓDIGO CIVIL		A PARTE GERAL DO PROJETO DO CÓDIGO CIVIL Moreira Alves
		DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO: RELAÇÕES DO PROJETO COM A CONSTITUIÇÃO Roberto Rosas
		DIREITO DE FAMÍLIA Luiz Edson Fachin
		CAPACIDADE CIVIL E CAPACIDADE EMRESARIAL: PODERES DE EXERCÍCIO NO PROJETO João Baptista Villela
		AUTONOMIA PRIVADA Francisco dos Santos Amaral Neto
		AS OBRIGAÇÕES E OS CONTRATOS Ruy Rosado de Aguiar Júnior
		O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS Antônio Junqueira de Azevedo
		UNIÃO ESTÁVEL: LEGISLAÇÃO E PROJETOS Álvaro Villaça Azevedo

PODER JUDICIÁRIO		O JUDICIÁRIO COMO PODER POLÍTICO NO SÉCULO XXI Antônio de Pádua Ribeiro
		O JUIZ E A PRIVATIZAÇÃO José Renato Nalini
		O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E EM PORTUGAL: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS Mônica Jacqueline Sifuentes

DIREITO CONSTITUCIONAL		LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO ÚBLICO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Antônio de Souza Prudente
		AS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, INCLUSIVE AS JUDICIAIS, NOS PAÍSES DO MERCOSUL Jairo Gilberto Schäfer

DIREITO FINANCEIRO		SFH - O IMPACTO DA INFLAÇÃO E DOS JUROS NO EQUILÍBRIO DO SISTEMA Rubem Martinez Grinover

DIREITO AMBIENTAL		A DEFESA DO MEIO AMBIENTE EM JUÍZO COMO CONQUISTA DA CIDADANIA Ada Pellegrini Grinover

DIREITO ECONÔMICO		AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO DIREITO PÁTRIO: DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRÓPRIA OU EXCLUSIVA Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira

PROPRIEDADE INTELECTUAL		A NOVA LEGISLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CAMPO DAS INVENÇÕES TECNOLÓGICAS Patrícia Aurélia Del Nero

COLABORAÇÃO ESPECIAL		ANITA GARIBALDI Norberto Ungaretti

PRODUÇÃO ACADÊMICA		PROVAS ILÍCITAS: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL Rodrigo Pereira de Mello

INDICAÇÕES LITERÁRIAS		EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva — Por Ari Pargendler

ESPAÇO ABERTO