SUMARIO

SUMÁRIO

Revista CEJ, número 07, abril/1999
Expediente

DIREITO PENAL		PRINCÍPIOS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA PENA Francisco de Assis Toledo
		A HUMANIZAÇÃO DAS PENAS Fábio Bittencourt da Rosa
		A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE — ALGUMAS HIPÓTESES Osmar Tognolo
		TEORIA GERAL DA PUNIBILIDADE René Ariel Dotti
		CRIMES HEDIONDOS (LEI N. 8.072/90) Alberto Zacharias Toron
		CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Paulo de Tarso Dias Klautau

DIREITO PROCESSUAL PENAL		PRINCÍPIO E REGRAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL Rogério Lauria Tucci
		EXECUÇÃO PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS Antonio Scarance Fernandes
		O PROCESSO PENAL PORTUGUÊS E A CONVENÇÃO EUROPÉIA DOS DIREITOS DO HOMEM Germano Marques da Silva

ÉTICA		BIOÉTICA E CIÊNCIA: ATÉ ONDE AVANÇAR SEM AGREDIR Volnei Garrafa
		SEGREDO PROFISSIONAL João Luis Rodrigues Gonçalves

DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO		INTERVENÇÃO ESTATAL NA EMPRESA COMO PENA PELO NÃO-PAGAMENTO DE TRIBUTO Hugo de Brito Machado

CRIMES DO "COLARINHO BRANCO"		OS ARTS. 30 E 31 DA LEI N. 7.492/86 E O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA: CONFRONTO COM O ART. 312 DO CPP Weliton Militão

DIREITO AUTORAL		UMAS POUCAS PALAVRAS SOBRE INFORMÁTICA JURÍDICA, DIREITO INFORMÁTICO, DIREITO DE AUTOR NOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES) E INTERNET Carlos Fernando Mathias de Souza

DIREITO CONSTITUCIONAL		AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Sérgio Fernando Moro

FUNÇÃO JUDICANTE		DEZ RECADOS AO JUIZ DO III MILÊNIO José Renato Nalini

PESQUISA JURÍDICA		BASES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO João Maurício Adeodato

HERMENÊUTICA		A HERMENÊUTICA JURÍDICA DE HANS-GEORGE GADAMER E O PENSAMENTO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO Rodrigo Andreotti Musetti

COLABORAÇÃO ESPECIAL		FOI UMA HORA SEM IGUAL... Fontes de Alencar

PRODUÇÃO ACADÊMICA		O HABEAS-CORPUS NA PRÁTICA JUDICIAL BRASILEIRA (1841-1920) Andrei Koerner

INDICAÇÕES LITERÁRIAS		TEMAS REGISTRÁRIOS Frederico Henrique Viegas de Lima — Por José Geraldo de Sousa Júnior
		CORPO E ALMA DA MAGISTRATURA BRASILEIRA Luiz Werneck Vianna; Maria Alice Rezende Carvalho; Manuel Palacios Cunha Melo; Marcelo Baumann Burgos — Por Ana Paula Lucena Silva Candeas

ESPAÇO ABERTO