PRODUÇÃO ACADÊMICA

José Lourival Ferrazza

Dissertação de Mestrado em Direito do Estado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1997. Orientador: Prof. Dalmo de Abreu Dallari.

Esta tese tem por objetivo analisar algumas relações existentes entre os direitos do homem, o Estado e a criminalidade. Partindo da definição de direitos do homem e de Estado, o autor verifica se cabe ou não ao Estado a função de proteger esses direitos.

Entende o autor que os direitos humanos não têm por fundamento o ordenamento estatal positivo, mas o Direito Natural. Para ele, dentre os fundamentos logicamente possíveis dos direitos humanos estão a natureza, Deus, a História e o consenso das pessoas.

Quanto ao Estado, define-o como uma forma histórica que organiza a sociedade, transformada de acordo com sua evolução (da base familiar à base política), correspondendo à conservação-regulamentação da sociedade natural — embora não reconheça haver neutralidade do Estado sobre a questão do poder político de classes e de grupos.

O autor fundamenta seu raciocínio na hipótese de que todo indivíduo possui direitos inalienáveis que decorrem da sua participação na vida em sociedade, fundados na própria condição de ser humano. A proteção desses direitos cabe tanto à sociedade quanto ao Estado, por intermédio da política e do Direito. Nesse sentido, há uma conexão direta entre os direitos fundamentais do indivíduo, a atuação do Estado frente a esses direitos e a ocorrência de atos anti-sociais no interior da sociedade.

Traça, ademais, um perfil histórico sobre o domínio do homem pelo homem, passando pela escravidão antiga e pela servidão medieval, para explicar como se deu a ampliação da pauta dos bens jurídicos protegidos pelo Poder Público até o advento da Idade Contemporânea.

O texto questiona, ainda, se o Estado tem atuado em tal função tutelar de forma eficaz, abordando um panorama das perspectivas dos direitos humanos diante dos fenômenos hodiernos da globalização e da integração regional. Confronta também direitos humanos e globalização em face do advento da União Européia.

Por fim, analisa o chamado "caso paraguaio", havido em meados do século XIX, quando houve uma diminuição da delinqüência naquele país por o Estado favorecer as camadas populares, atendendo a suas necessidades, sem, contudo, combater diretamente a criminalidade. Bastou-lhe intervir na economia e implementar uma reestruturação fundiária, além de reforçar a educação de base. Entende o autor ser esse excelente exemplo para a comunidade internacional.