SUMÁRIO
Revista CEJ, número 05, agosto/1998
Expediente
LEI N. 9.613 DE 3/3/98
(LAVAGEM OU
OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES)
CRIMES DE "LAVAGEM" DE BENS, DIREITOS E VALORES: PROCESSO E PROCEDIMENTO
Eustáquio Nunes Silveira
O SIGILO BANCÁRIO E A NOVA LEI QUE DEFINE O CRIME DE "LAVAGEM" DE DINHEIRO: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E PENAIS
Francisco de Assis Betti
SONEGAÇÃO FISCAL E "LAVAGEM" DE DINHEIRO: UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI N. 9.613/98
Silvana Batini César Góes
ÔNUS DE PROVAR A LICITUDE DE BENS SUSPEITOS DE ORIGEM CRIMINOSA
Rogério Soares do Nascimento
A ESDRÚXULA LEI DA "LAVAGEM" DE DINHEIRO
Ives Gandra da Silva Martins
A LEGISLAÇÃO SOBRE "LAVAGEM" DE DINHEIRO
Arnoldo Wold
SIGILO DAS
COMUNICAÇÕES
TELEFÔNICAS,
TELEGRÁFICAS E
DE DADOS
ASPECTOS RELEVANTES DA ESCUTA TELEFÔNICA
Élio Wanderley de Siqueira Filho
DA INVIOLABILIDADE DE DADOS: INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI N. 9.296/96
José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto
GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS: LICITUDE E INADMISSIBILIDADE
Luiz Flávio Gomes
DIREITO PROCESSUAL
1 PROCEDIMENTOS ESTADUAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL E OS FEITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. PROCESSO E DIREITO PROCESSUAL
Fontes de Alencar
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E SEUS PODERES ASSITENCIAIS NO PROCESSO
Marcus Orione Gonçalves Correia
DIREITO PENAL
O PRÉVIO ESGOTAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS CRIMES FISCAIS E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
DIREITO ADMINISTRATIVO
LICITAÇÕES - LINHAS GERAIS E ASPECTOS DESTACADOS
Paulo Afonso Brum Vaz
CÓDIGO DE TRÂNSITO
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. HOMICÍDIO. OMISSÃO DE SOCORRO. CONSIDERAÇÕES DIANTE DO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Fernando Cunha Júnior
JUIZADOS ESPECIAIS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N. 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
José Maria de Melo
COLABORAÇÃO ESPECIAL
A IMPORTÂNCIA DOS ARQUIVOS JUDICIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA NACIONAL
Maria Thétis Nunes
PRODUÇÃO ACADÊMICA
Maria Rosynete de Oliveira Lima
INDICAÇÕES LITERÁRIAS
SUBJETIVIDADE JURÍDICA. A TITULARIDADE DOS DIREITOS EM PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA
Mauro Almeida Noleto
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADE E SANSÃO PENAL
Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes
ESPAÇO ABERTO
