SUMARIO

SUMÁRIO

Revista CEJ, número 03, dezembro/1997
Expediente

DIREITO AMBIENTAL		DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO Almir Pazzianotto Pinto
		POLUIÇÃO DE ÁGUAS Vladimir Passos de Freitas
		CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO DIREITO AMBIENTAL Vera Lúcia R. S. Jucovsky
		DESAPROPRIAÇÃO RESERVA FLORESTAL LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Antônio Herman V. Benjamin
		A POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS Sebastião Flávio da Silva Filho
		A PROTEÇÃO AOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS BRASILEIRAS Juliana Santilli
		POSSE COLETIVA DA TERRA: UM ESTUDO JURÍDICO SOBRE O APOSSAMENTO DE SERINGUEIROS E QUILOMBAS José Heder Benatti

DIREITOS HUMANOS		NOVAS PERSPECTIVAS NO ACESSO À JUSTIÇA José Renato Nalini
		A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Fátima Nancy Andrighi
		O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS Cármem Lúcia Antunes Rocha
		DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE Fábio Konder Comparato

DIREITO TRIBUTÁRIO		SONEGAÇÃO FISCAL: ASPECTOS CONTROVERTIDOS Fontes de Alencar
		SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE Antônio de Pádua Ribeiro
		O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO FISCAL Wilney Magno de Azevedo Silva

DIREITO PROCESSUAL PENAL		REFORMAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Agapito Machado
		O REGIME BRASILEIRO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS Ada Pellegrini Grinover

DIREITO PROCESSUAL CIVIL		A TUTELA ANTECIPATÓRIA NAS AÇÕES DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA Luiz Guilherme Marinoni

INFORMÁTICA JURÍDICA		PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE Márcia Cistina Pereira Souza
		TEMPUS REGIT ACTUM João Francisco Guimarães

COLABORAÇÃO ESPECIAL		CANUDOS - MESSIANISMO E REFORMA POLÍTICA Marco Maciel

PRODUÇÃO ACADÊMICA		MUDANÇA AMBIENTAL GLOBAL E A FORMAÇÃO DO REGIME PARA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE Gisela S. de Alencar

INDICAÇÕES LITERÁRIAS		J. E. Carreira Alvim

ESPAÇO ABERTO